Um mês, Um tema
10 de Novembro de 2016.
Candidatura a Benefícios Sociais
10 de Novembro de 2016.

Apoio Excecional

Bolsa de Estudo e Apoio Excecional do Governo Regional da Madeira

O Governo Regional da Madeira concede dois tipos de apoio pecuniário aos estudantes que se matriculem em cursos superiores com os graus de licenciatura e de mestrado, na Madeira e fora da Madeira.

Um primeiro Apoio, que varia entre 130,00€ e 180,00€ por mês, é concedido a estudantes que se encontrem a frequentar o ensino superior fora da Região e aos estudantes do Porto Santo que se encontrem a estudar, também, em estabelecimentos de ensino superior localizados na Madeira.

Para além desta bolsa, é atribuído um segundo apoio, designado por Apoio Excecional, no valor de 45,00€ por mês, aos estudantes que se encontram a frequentar cursos superiores em estabelecimentos localizados na Região Autónoma da Madeira.

Não poderão usufruir deste apoio os estudantes oriundos do Porto Santo, que já beneficiem do primeiro Apoio.

São elegíveis para receber a Bolsa de Estudo do Governo Regional da Madeira os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Estejam matriculados ou inscritos em cursos ministrados em Instituições de Ensino Superior sediadas fora da RAM (no caso de residentes da Ilha da Madeira) ou em Instituições de Ensino Superior sediadas na RAM (no caso de estudantes residentes na Ilha do Porto Santo);
b) Apresentem documentos que comprovem que têm uma capitação mensal calculada no âmbito da candidatura à bolsa referida na alínea anterior não superior a 350,00€ (caso a Instituição de Ensino Superior esteja sediada em território nacional);
c) Façam prova de que frequentaram e concluíram a totalidade de um curso de ensino secundário num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira;
d) Façam prova de que os membros do agregado familiar, à altura da candidatura, são residentes na RAM.

São elegíveis para receber o Apoio Excecional do Governo Regional da Madeira os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Estejam matriculados ou inscritos em cursos ministrados em Instituições de Ensino Superior sediadas na RAM;
b) Usufruam de bolsa de estudos da Direção-geral do Ensino Superior;
c) Tenham uma capitação mensal calculada no âmbito da candidatura à bolsa referida na alínea anterior não superior a 350,00€;
d) Façam prova de que frequentaram e concluíram a totalidade de um curso de ensino secundário num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira;
e) Façam prova de que os membros do agregado familiar, à altura da candidatura, são residentes na RAM.

A candidatura, para ambos os apoios, é efetuada, pelo estudante, através do sítio da internet do Gabinete do Ensino Superior da Secretaria Regional de Educação em prazos a afixar.

Para mais informações deverão contactar o Gabinete de Ensino Superior:

Morada: Rua das Hortas, n.º 18, Funchal

Tel.: +351 291 207 400
Web: www02.madeira-edu.pt/drjd/ensino_superior
E-mail: ensino.superior@madeira.gov.pt

Fonte: Resoluções n.º 526/2016 e 527/2016 do Número 147 da I Série do Jornal Oficial, de 23 de Agosto de 2016.