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10 de Novembro de 2016.
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Regulamento de Avaliação

Regulamento de Avaliação

P&R – Perguntas e Respostas

A versão mais recente do RAAA nasce de uma alteração, introduzida no dia 6/4/2016, que altera o Regulamento de Avaliação homologado pelo Reitor no dia 2/08/2013. Esta versão mais recente, já com a introdução da alteração, entrou em vigor no dia 7/4/2016 e mantém-se em vigor.

Novo Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da UMa (RAAA).

A Associação Académica pretende informar os estudantes sobre as alterações do RAAA. Este conjunto de perguntas e respostas, elaborado pela AAUMa, é uma síntese do novo RAAA, referindo apenas alguns aspectos, considerados mais pertinentes para os estudantes. Com a elaboração deste documento pretendemos transmitir a informação de forma fácil e acessível, sem desconsiderar o RAAA. A sua consulta não dispensa a leitura do RAAA.

O que é o RAAA?

É o Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira. É este documento que estabelece as regras de avaliação da aprendizagem dos estudantes de todos os cursos de 1.º e 2.º Ciclos da UMa. O regulamento é alterado e aprovado no Conselho Pedagógico do Colégio Universitário e Politécnico.

Este regulamento é válido para todas as Unidades Curriculares (UC) do meu curso?

As Unidades Curriculares (UC) do tipo estágio/dissertação ou prática de ensino supervisionada, são alvo de regulamentação própria, não sendo abrangidas pelo RAAA.

Como são os métodos de avaliação das UC?

O docente de cada UC deverá escolher um dos modelos de avaliação disponíveis no Anexo I do Regulamento. Caso o docente não indique nenhum modelo de avaliação, até 5 dias úteis antes do início das aulas, é seleccionado por defeito o modelo avaliação B, sendo as datas dos elementos de avaliação fixadas pelo Presidente do respectivo Colégio, ou pelos coordenadores no caso dos cursos inseridos em projectos.

O que são e quais são as épocas de avaliação?

As épocas de avaliação são três períodos do ano lectivo, onde o estudante pode ser avaliado no âmbito das UC. Existem três épocas de avaliação:
– Época Normal, que será integralmente realizada durante o período lectivo.
– Época de Recurso, que será realizada nas duas últimas semanas de cada semestre e durante a qual só poderão ser realizadas actividades de avaliação de recurso ou de melhoria de nota.
– Época Especial, que será realizada em Setembro, antes do início das aulas e que se destina aos casos previstos na lei.

O que são e quais são os regimes de avaliação?

Os regimes de avaliação são os conjuntos de elementos de avaliação que podem ser classificados como avaliação contínua ou avaliação periódica. A avaliação periódica é obrigatória e a avaliação contínua é realizada consoante a opção do docente responsável da UC. Contudo, caso o docente opte por realizar a avaliação contínua em adição à avaliação periódica, deverá incluir esta informação na ficha da UC que estará disponível no InfoAlunos.

Quais são os elementos de avaliação possíveis para a Avaliação Periódica?

Frequências, Mini-testes, Provas orais, Trabalhos ou relatórios, Provas práticas, Projectos. Salienta-se que não poderão ser programados para o mesmo dia dois ou mais elementos de avaliação dos tipos frequência ou prova oral, pertencentes ao mesmo ano curricular de um qualquer curso da Universidade.

Quais são os elementos de avaliação possíveis para a Avaliação Contínua?

Intervenções críticas fundamentadas no decurso das aulas, Assiduidade às actividades lectivas, Práticas clínicas, Intervenções em fóruns de debate e Práticas em contexto laboral. Deve ter-se em atenção que a avaliação contínua é opcional e caso o docente opte por ela, deverá incluir esta informação na ficha da UC que estará disponível no InfoAlunos.

Pode existir apenas um elemento de avaliação numa UC?

Não. Durante o período lectivo terão que ser realizados pelo menos dois elementos de avaliação periódica, pois nenhum elemento de avaliação poderá ter um peso superior a 50% da classificação final.

A assiduidade às aulas é obrigatória?

O acesso a determinados elementos de avaliação poderá estar condicionado à frequência de um número mínimo de aulas, desde que tal tenha sido estabelecido no modelo de avaliação escolhido pelo docente. Os alunos com estatuto de trabalhador-estudante têm direito aos benefícios e regalias previstos na lei e constituem excepção no que se refere a não estarem sujeitos à frequência de um número mínimo de aulas e a poderem fazer a totalidade da componente teórica/teórico-prática na época de recurso.

Como funciona a nota mínima?

O docente pode fixar uma nota mínima para qualquer uma das componentes de avaliação. Caso o número de elementos de avaliação nessa componente seja dois, o docente poderá fixar uma nota mínima para cada elemento. Contudo, o acesso a qualquer elemento de avaliação durante o período lectivo não pode estar condicionado à obtenção de notas mínimas em elementos de avaliação anteriores, excepto se esses elementos de avaliação não puderem ser recuperados na época de recurso (componente prática).

Posso recuperar 100% da UC em Época de Recurso?

Os trabalhadores-estudantes podem realizar 100% da avaliação teórica/teórico-prática em Época de Recurso e Época Especial. Nos restantes casos a realização da avaliação teórica/teórico-prática com ponderação de 100% fica ao critério do docente responsável pela UC. A possibilidade da componente prática, que pela sua natureza tem de ser avaliada ao longo do período lectivo, ter avaliação de recurso fica ao critério do docente (tanto para estudantes como para trabalhadores-estudantes).

A componente prática não pode ser recuperada em Época de Recurso?

A possibilidade da componente prática, que pela sua natureza tem de ser avaliada ao longo do período lectivo, ter avaliação de recurso fica ao critério do docente.

Quais são as especificidades previstas no RAAA para os trabalhadores-estudantes?

Os alunos com estatuto de trabalhador-estudante têm direito aos benefícios e regalias previstos na lei e constituem excepção à frequência de um número mínimo de aulas e a poderem fazer a totalidade da componente teórica/teórico-prática na época de recurso.

Quais são os estudantes que têm direito a realizar avaliações na Época Especial?

Têm direito os casos previstos na Lei os estudantes que:
– Tendo reprovado até três UC (anuais ou semestrais), precisem da aprovação nas mesmas para obtenção do grau que frequentam;
– Usufruam do estatuto de trabalhador-estudante;
– Usufruam do estatuto de atleta de alta competição;
– Estão abrangidos pelas medidas de apoio social a mães e pais estudantes;
– Militares;
– Possuam necessidades educativas especiais, devidamente comprovadas;
– Que representam activamente a UMa (alunos que desenvolvam actividades extra-curriculares, reconhecidas como relevantes pelo Reitor, sob parecer da Associação Académica).

Têm igualmente direito a realizar avaliações na Época Especial, caso não tenham registado qualquer falta injustificada nas reuniões do órgão a que pertencem, os alunos que:
– Fazem parte da Comissão Permanente do Conselho Pedagógico Universitário, para realização de exame (incluindo melhoria de nota) até três unidades curriculares (anuais ou semestrais);
– Fazem parte do Conselho Pedagógico Universitário mas não da sua Comissão Permanente, bem como os alunos que fazem parte do Conselho Pedagógico Politécnico, para realização de exame (incluindo melhoria de nota) até duas unidades curriculares (semestrais ou anuais);
– Os alunos, não abrangidos pelas alíneas anteriores, que fazem parte dos Conselhos de Curso, para realização de exame (incluindo melhoria de nota) relativo a uma unidade curricular (anual ou semestral).

Os estudantes aptos a realizar avaliações em Época Especial têm direito a fazer a totalidade da componente teórica/teórico-prática de cada UC. A possibilidade da componente prática ter avaliação em época especial fica ao critério do docente responsável pela UC. É necessário proceder à inscrição para as provas de época especial, dentro do prazo determinado pela Universidade.

Como é feita a melhoria de nota de uma UC?

Os estudantes, que pretendam melhorar a classificação final que lhes foi atribuída, podem submeter-se a provas adicionais, devendo, para isso, efectuar a respectiva inscrição. A melhoria de nota numa UC poderá ser efectuada ou na época de recurso do semestre lectivo em que o aluno obteve aprovação, ou em época especial (neste caso apenas para alunos que, tendo reprovado até três UC (anuais ou semestrais), precisem da aprovação nas mesmas para obtenção do grau que frequentam, para alunos que fazem parte da Comissão Permanente do Conselho Pedagógico Universitário e para alunos recém-licenciados) ou ainda em qualquer época do semestre em que a UC funcionar no ano lectivo seguinte. A melhoria respeitará os conteúdos programáticos e os critérios de avaliação do ano lectivo em que é requerida. A inscrição em melhoria de nota pode realizar-se apenas uma vez para cada UC.

É possível a melhoria de nota nas UC que tenham deixado de ser leccionadas?

Sim. Neste caso, os conteúdos programáticos e os critérios de avaliação são os do ano anterior.

As UC obtidas por equivalência podem ser objecto de melhoria de nota?

Não.

Se eu realizar melhoria de nota de uma UC, posso baixar a nota inicialmente obtida?

De entre a classificação obtida anteriormente e a da melhoria de nota, prevalece a que for mais favorável ao aluno.

Já conclui o curso, posso realizar melhoria de nota das UC?

Poderá realizar melhoria de nota apenas das UC em que esteve inscrito no último ano lectivo. Deverá requerer a melhoria antes de requerer o certificado definitivo de conclusão de curso.

Em causa de falta motivada por doença, como devo proceder?

Em caso de doença ou incapacidade temporária, devidamente comprovada por atestado médico, o estudante deve entregar a respectiva justificação no prazo de três dias úteis após a cessação do impedimento.

Quais são os casos em que posso justificar a minha falta?

– Doença ou incapacidade temporária, devidamente comprovada por atestado médico;
– Assistência na doença a filhos e familiares em 1.o grau, desde que justificada por documento emitido por autoridade médica competente;
– Falecimento do cônjuge, parente ou afim no 1.o grau, até cinco dias consecutivos, e no 2.o grau até dois dias consecutivos, justificado pelo respectivo comprovativo;
– Dias consagrados ao culto das diferentes confissões religiosas oficialmente reconhecidas;
– Dirigente associativo jovem, nos seguintes casos:
– Faltas motivadas pela comparência em reuniões dos órgãos a que pertence, no caso de estas coincidirem com o horário lectivo;
– Faltas motivadas pela comparência em actos de manifesto interesse associativo;
– Praticantes Desportivos em regime de alta competição, durante o período de preparação e participação em competições desportivas, mediante entrega de declaração comprovativa emitida pelo Instituto do Desporto;
– Faltas motivadas pela participação nos Campeonatos Nacionais Universitários ou nos Campeonatos Europeus Universitários, mediante entrega de declaração comprovativa emitida pela Associação Académica;
– Faltas motivadas pela comparência em reuniões de órgãos da Universidade, no caso de estas coincidirem com o horário lectivo;
– Faltas motivadas pela comparência em reuniões da assembleia-geral de alunos, no caso de estas coincidirem com o horário lectivo, até ao máximo de duas faltas por ano lectivo.

Qual o procedimento a ser adoptado?

O estudante deve entregar a respectiva justificação no prazo de três dias úteis após a cessação do impedimento. A relevação de faltas é da competência do director de curso. A relevação de faltas é válida apenas para efeitos de assiduidade, não originando a dispensa da prestação de elementos de avaliação.

O que acontece se eu faltar durante algum momento de avaliação?

Caso a falta seja justificada, em caso de coincidência entre o período de impedimento e a realização de elementos de avaliação, o docente da unidade curricular proporá uma alternativa que deverá ser comunicada ao director de curso e ao Colégio respectivo ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, ao respectivo Coordenador.

Como é realizado o atendimento ao aluno por parte dos docentes?

O horário semanal de atendimento aos alunos será divulgado pelo docente respectivo, até cinco dias úteis antes do início das aulas, devendo ser comunicado ao Colégio ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, ao respectivo Coordenador e indicado na ficha de todas as UC em que o docente participa nesse ano.

Qual o prazo máximo para a divulgação de uma nota de um elemento de avaliação?

Os resultados de cada elemento de avaliação terão de ser divulgados aos alunos até 30 dias após a sua realização.

Onde é que vejo a minha nota?

Os alunos serão informados da afixação pública dos resultados de cada momento de avaliação, pelo envio de uma mensagem de correio electrónico, através dos serviços informáticos da UMa, a todos os alunos inscritos na respectiva UC. A afixação pública ocorrerá quando o docente carregar o ficheiro com os resultados de cada momento de avaliação no submenu correspondente do menu criado no SIDoc, estando disponível para a consulta dos alunos no Sistema de Informação dos Alunos (InfoAlunos) através da consulta do ficheiro no submenu Ficheiros do menu Disciplina do InfoAlunos.

Qual o prazo máximo para o docente afixar as pautas confirmadas dos elementos de avaliação realizados no período lectivo?

A afixação das pautas confirmadas dos elementos de avaliação realizados no período lectivo deve ser feita pelo menos 72 horas antes da realização das provas da época de recurso da respectiva UC.

Qual o período máximo para afixação das pautas temporárias das provas realizadas na época de recurso?

É de 20 dias úteis.

Qual o período máximo para o lançamento das pautas definitivas?

Após a afixação das pautas temporárias, é de 10 dias úteis.

Como devo proceder em caso de violação desses prazos?

Qualquer violação do previsto no Regulamento é passível de reclamação, mediante requerimento fundamentado e dirigido ao Presidente do respectivo Colégio ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, ao respectivo Coordenador.

O aluno pode consultar a sua prova?

Após a afixação pública da classificação provisória, o estudante pode consultar a sua prova. A consulta deve ser realizada com um intervalo mínimo de 48 horas e máximo de 7 dias úteis após a afixação. Os estudantes devem ter acesso à sua prova, respectivo enunciado, critérios de classificação e às cotações de cada uma das perguntas, bem como o resultado obtido em cada uma delas. O estudante pode ainda solicitar ao docente a revisão da sua classificação.

O que é o recurso de pedido de revisão de provas?

Os estudantes podem recorrer do resultado da revisão de provas de avaliação, mediante requerimento devidamente fundamentado. Este recurso é solicitado na Unidade de Assuntos Académicos, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação/divulgação das pautas definitivas de classificação. A Unidade de Assuntos Académicos enviará o pedido de recurso ao director de curso no prazo de dois dias úteis. No prazo de vinte dias úteis, a contar da data de recepção do pedido pelo director de curso, deverá ser tomada um decisão por um júri constituído pelo director de curso, e por dois docentes, da mesma área disciplinar, ou outra afim, nomeados pelo director de curso.

Os alunos, de forma a fundamentar o seu pedido de revisão, têm o direito a requerer cópia, sem custos adicionais, da sua prova de avaliação, do respectivo enunciado, dos critérios de classificação das respostas e das cotações das perguntas, bem como do resultado obtido em cada uma delas. Caso o aluno solicite cópia dos elementos referidos, é dado um prazo adicional de dois dias úteis, sobre a disponibilização dos mesmos elementos, para completar a sua fundamentação.

Como devo proceder em caso de violação do RAAA?

Qualquer violação deste Regulamento é passível de reclamação, mediante requerimento fundamentado e dirigido ao Presidente do respectivo Colégio ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, ao respectivo Coordenador. Após a recepção de uma reclamação por violação do Regulamento de Avaliação da Aprendizagem, o respectivo Colégio ou, no caso dos cursos inseridos em projectos, o Vice-Reitor com o pelouro dos Assuntos Académicos tem dez dias úteis para avaliar a situação e tomar uma decisão. Se o Presidente do Colégio ou o Coordenador do projecto encontrarem matéria para procedimento disciplinar, o processo será encaminhado para o órgão competente.

Para mais informações, deverão consultar o Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira de 02/08/2013, bem como a Alteração ao Regulamento de Avaliação introduzida a 06/04/2016.