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Regulamento dos Cursos

Regulamento dos Cursos

P&R – Perguntas e Respostas

Regulamentos dos Cursos de 1.º e 2.º Ciclos de Estudos

A Associação Académica da UMa pretende informar os estudantes sobre os Regulamentos dos Cursos de 1.º e 2.º Ciclos de Estudos da UMa. O Regulamento dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos foi aprovado através do Despacho n.º 144/R/2010 de 28 de Junho e o Regulamento dos Cursos de 2.º Ciclo de Estudos foi aprovado através do Despacho n.º 174/R/2011 de 4 de Julho.

Este conjunto de perguntas e respostas pretende referir apenas alguns aspectos considerados mais pertinentes para os estudantes. Com a elaboração deste esclarecimento pretendemos transmitir a informação de forma fácil e acessível, sem desconsiderar a importância da leitura dos referidos Regulamentos.

Se tens outras perguntas que consideras úteis poderás enviar para o nosso endereço de correio electrónico.

Poderá consultar os Regulamentos dos cursos de 1.º Ciclo, 2.º Ciclo e 3.ª Ciclo da UMa na parte de Documentos do site.

O que é um grau?
É a qualificação concedida por uma instituição de ensino superior, depois de ter sido completado com sucesso o programa de estudos de um ciclo de estudos: 1.º ciclo (Licenciatura); 2.º ciclo (Mestrado) ou 3.º ciclo (Doutoramento).

O que é uma unidade curricular?
A unidade curricular, também conhecida como cadeira ou disciplina, é uma unidade de ensino com objectivos de formação próprios que é objecto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final.

O que é um plano de estudos de um curso?
É o conjunto organizado de unidades curriculares em que o estudante deve ser aprovado para obter um determinado grau académico, concluir um curso não conferente de grau e reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico. O plano de estudos de um curso reúne todas as unidades curriculares necessárias para a obtenção do grau.

O que é um ano curricular ou semestre curricular?
São as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respectivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo estudante, quando em regime integral, no decurso de um ano ou um semestre.

O que é a estrutura curricular de um curso?
É o conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas.

O que é a duração normal de um ciclo de estudos?
É o número de anos, semestres e ou trimestres lectivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial. Um curso de 1.º Ciclo em Engenharia Informática, na UMa, tem uma duração normal de 6 semestres lectivos. O curso de 1.º Ciclo em Enfermagem, na UMa, tem a duração normal de 8 semestres lectivos.

O que são os créditos?
São as unidades de medida do trabalho de estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro. Os créditos ECTS (European Credit Transfer System) constituem o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos. É um sistema que mede as horas que o estudante tem que trabalhar para alcançar os objectivos do programa de estudos.

O que é o diploma?
A titularidade dos graus e diplomas é comprovada por certidão do registo, genericamente denominada diploma, e também, para os estudantes que o requeiram por carta de curso, para os graus de licenciado e de mestre. O diploma é o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere. São diplomas: i) as cartas de curso; iii) as cartas doutorais; iv) as certidões que comprovem a titularidade de um grau académico; v) o documento oficial comprovativo da conclusão de um curso não conferente de grau, emitido pelo estabelecimento de ensino que o ministra e as respectivas certidões. Dos graus e diplomas conferidos é lavrado registo.

Regulamento dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos

Onde posso obter informações sobre o meu curso de licenciatura?
A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos do curso encontram-se publicados em Diário da República e estão disponíveis no sítio de Internet da UMa.

Como é feito o acesso aos cursos de licenciatura?
O acesso é feito através de 4 vias: i) concurso nacional de acesso ao Ensino Superior; ii) concursos especiais (concurso para titulares das provas especialmente adequadas, destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos e o concurso para titulares de cursos superiores, pós-secundários e médios referidos no regulamento específico); iii) regimes de reingresso, mudança de curso e transferência; iv) regimes especiais.

O que é a Direcção de Curso?
A Direcção de Curso é uma estrutura, existente em todos os cursos conferentes de graus académicos, formada por um professor e um estudante que é eleito pelos seus colegas no início de cada ano lectivo. Cabe ao representante dos estudantes contribuir para o normal funcionamento do curso, colaborando com o Director de Curso na execução das tarefas que lhe estão cometidas e que não estejam reservadas a docentes, informando o Director dos problemas que detecte ou que lhe sejam transmitidos pelos seus colegas. O pronunciamento sobre o calendário escolar, os horários e os mapas de avaliação também são competências dos representantes dos estudantes.

Onde estão previstas as especificidades de cada curso?
Estão previstas no regulamento próprio de cada curso, que é homologado pelo Reitor, onde constam as condições específicas de ingresso, as condições de funcionamento e o regime de precedências.

Qual o número máximo de ECTS que posso inscrever-me anualmente?
Se em regime de tempo integral, o estudante pode inscrever-se, anualmente, num máximo de 60 ECTS (o correspondente a 8 unidades curriculares na maioria dos cursos da UMa). Contudo, o estudante pode utilizar um número adicional de 15 ECTS para inscrição em unidades curriculares em que já tenha estado inscrito (que tenha reprovado anteriormente) ou para a conclusão do seu ciclo de estudos. Se em regime de tempo parcial, o estudante pode inscrever-se até ao máximo de 30 ECTS.

Posso realizar a minha inscrição em qualquer unidade curricular, independentemente do seu ano curricular?
Não. O estudante deve inscrever-se em primeiro lugar nas unidades curriculares do 1.º ano, que ainda tenha que realizar; de seguida, caso ainda tenha ECTS disponíveis, deverá inscrever-se nas unidades curriculares do 2.º ano, aplicando-se o mesmo critério relativamente às inscrições nos anos subsequentes.

Posso inscrever-me em outras unidades curriculares que não constam no meu plano curricular?
Sim. O estudante poderá inscrever-se em outras unidades curriculares mediante o pagamento dos emolumentos constantes na Tabela de Taxas e Emolumentos. O limite de créditos no qual o estudante poderá inscrever-se é o definido acima.

O que é a inscrição como estudante do regime de tempo integral e parcial?
O estudante que realize a sua inscrição a tempo integral poderá inscrever-se em até 60 ECTS anuais (podendo utilizar 15 ECTS adicionais para inscrição em unidades curriculares que já tenha estado anteriormente inscrito ou para a conclusão do seu ciclo de estudos). O estudante a tempo integral pagará a propina do 1.º Ciclo de Estudos (através do estipulado no Regulamento de Propinas dos Ciclos de Estudo da UMa). O estudante que realize a sua inscrição a tempo parcial poderá inscrever-se até um máximo de 30 ECTS por ano lectivo e pagará de propina o equivalente a 50% do valor aplicado ao estudante em regime de tempo integral. A escolha entre os dois regimes deve ser feita no acto de matrícula.

O estudante pode alterar o tipo de inscrição que optou?
Sim, desde que o faça até 30 dias depois de realizada a sua inscrição, mediante o pagamento de uma taxa. O valor pode ser consultado na Tabela de Taxas e Emolumentos da UMa.

Qual o prazo limite para a emissão da carta de curso?
O prazo é de 180 dias após a recepção do requerimento. A carta de curso será acompanhada do suplemento ao diploma.

Qual o prazo limite para a emissão da certidão de conclusão e curso?
O prazo é de 30 dias após a recepção do requerimento.

Regulamento dos Cursos de 2.º Ciclo de Estudos

Onde posso obter informações sobre o meu curso de mestrado?
A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos do curso encontram-se publicados em Diário da República e estão disponíveis no sítio de Internet da UMa.

Os cursos de 2.º Ciclo possuem Direcção de Curso?
Sim. A estrutura e funcionamento das Direcções de Curso dos mestrados são os mesmos das Direcções do 1.º Ciclo de Estudos.

Como é feito o acesso aos cursos de 2.º Ciclo?
O acesso é realizado através de concurso, sendo que os calendários, condições e número de vagas são divulgados anualmente através de Editais publicitados no sítio de Internet da Universidade e na Unidade de Assuntos Académicos.

Quem pode ser candidato ao acesso aos cursos de 2.º Ciclo?
Podem candidatar-se aos mestrados: i) os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; ii) titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º Ciclo de Estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo iii) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico do curso; iv) detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico do curso.

Qual o número máximo de ECTS que posso inscrever-me anualmente?
O estudante pode inscrever-se, anualmente, num máximo de 60 ECTS (o correspondente a 8 unidades curriculares na maioria dos cursos da UMa). Contudo, o estudante pode utilizar um número adicional de 15 ECTS para inscrição em unidades curriculares que já tenha estado anteriormente inscrito ou para a conclusão do seu ciclo de estudos.

Sendo estudante do 1.º Ciclo posso realizar unidades curriculares do 2.º Ciclo?
Sim, como opções complementares, respeitando o número máximo de ECTS permitidos anualmente.

O estudante pode alterar o tipo de inscrição que optou?
Sim, desde que o faça até 30 dias depois de realizada a sua inscrição, mediante o pagamento de uma taxa.

Quem pode ser o meu orientador?
O orientador da dissertação, trabalho de projecto ou do estágio pode ser um professor ou investigador, titular do grau de doutor da Universidade da Madeira, ou um doutor ou especialista na área científica da dissertação, nacional ou estrangeiro, de mérito reconhecido pelo Conselho Científico do curso. A nomeação do orientador e do co-orientador, caso exista, será feita pelo Director do curso, depois de ouvidos o estudante e o(s) orientador(es) a nomear.

Quais são os prazos que devo cumprir para entrega e apresentação da minha dissertação?
O prazo limite para a entrega das dissertações e relatórios de projecto ou estágio profissional é, em cada ano lectivo, o último dia da época especial desse ano lectivo. O acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio terá de ocorrer até 60 dias seguidos após a data de nomeação do júri.

Caso eu não consiga cumprir o prazo de entrega, como devo proceder?
Deverá proceder à inscrição no ano lectivo seguinte, pagando a propina correspondente ao seu curso.

Caso eu interrompa o mestrado tenho direito a diploma?
Quando o curso de especialização correspondente ao conjunto das unidades curriculares que compõe o curso de mestrado tem um mínimo de 60 ECTS, este toma a designação de “pós-graduação” e é titulado por um diploma. A emissão do diploma será acompanhada do respectivo suplemento do diploma.

Qual o prazo limite para a emissão da carta de curso?
O prazo é de 180 dias após a recepção do requerimento. A carta de curso será acompanhada do suplemento ao diploma.

Qual o prazo limite para a emissão da certidão de conclusão e curso?
O prazo é de 30 dias após a recepção do requerimento.

Para informações específicas sobre o seu curso, poderá consultar os Regulamentos dos cursos de 1.º Ciclo, 2.º Ciclo e 3.ª Ciclo da UMa.