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Impressões de dissertações e teses

Mais uma vitória na luta pela redução de despesas inerentes à frequência no ensino superior foi conquistada com a aplicação de novas regras na entrega de dissertações ou de relatórios de estágio na UMa.

Com efeitos imediatos, os estudantes de mestrado da Universidade da Madeira não têm qualquer obrigação de entrega de exemplares impressos da sua dissertação, relatório de estágio ou projecto para admissão de prova. É, portanto, suficiente a entrega de um CD com a versão digital do trabalho. Após a defesa pública, o estudante de mestrado apenas necessita de entregar 1 exemplar impresso do seu trabalho e uma versão digital (esta última, caso existam alterações). No caso dos doutoramentos, para admissão de prova é, também,  suficiente a entrega de um CD com a versão digital, sem qualquer obrigatoriedade de entrega da versão em papel. Após a defesa pública, o estudante de doutoramento apenas necessita de entregar 2 exemplares impressos do seu trabalho e uma versão digital (esta última, caso existam alterações).

Alertamos, portanto, que a necessidade de impressão apenas se mantém para a versão definitiva da sua dissertação, relatório de estágio ou projecto: 1 exemplar. Nas teses de doutoramento, são necessárias 2 impressões.

Após reunir com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e depois de apresentar à Universidade da Madeira a necessidade de adequação dos procedimentos, agora concretizado, a Associação Académica apresentou uma proposta para transpor essa realidade à legislação do ensino superior.

Pela redução das despesas dos estudantes

O ingresso, a frequência e o sucesso no ensino superior são perpassados por uma linha comum: a preocupação com os custos associados. A promoção do sucesso académico no ensino superior continua a ser considerada como o objectivo fundamental do trabalho da Académica e dos seus voluntários, pois as questões orçamentais têm um grande peso na intenção de ingresso e, até mesmo, de abandono no ensino superior.

Acreditamos que, apesar das dificuldades na inserção no mercado de trabalho, as qualificações continuam a ser, no quadro actual de uma economia cada vez mais alicerçada no conhecimento e na inovação, cruciais e diferenciadoras. Neste sentido, ao longo dos últimos anos a AAUMa tem tentado minorar as dificuldades dos estudantes da UMa através, por exemplo, da sugestão de criação de um lanche e refeição simples, por 0,55€ e 1,95€, respectivamente, pela criação de bolsas de apoio nas rubricas da alimentação, material escolar e livros, na renovação de espaços de estudo, na reivindicação pela igualdade de oportunidades no acesso aos apoios dos transportes públicos, com a implementação do passe sub23 e, agora, com a entrega, apenas, digital das dissertações de mestrado, dos trabalhos de projectos, dos relatórios de estágio e das teses de doutoramento.

Apesar do artigo 163.º da Lei do Orçamento do Estado, lei n.º 42/2016 de 28 de Dezembro, estabelecer que, para a admissão de provas seria suficiente o formato digital das dissertações, dos trabalhos de projectos, dos relatórios e das teses, a verdade é que algumas instituições de ensino superior público continuavam a exigir as versões impressas, chegando a totalizar 6 exemplares os exigidos.

Em Março de 2017, e na sequência das dúvidas sobre a aplicação dessa disposição nas instituições de ensino superior, a Associação Académica da Universidade da Madeira reuniu com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Solicitou, também, aos órgãos da Universidade da Madeira que adequassem as suas exigências à luz da legislação em vigor, dado que a lei previa que, para admissão de prova, os estudantes não necessitavam apresentar qualquer versão impressa, realidade que permitiria reduzir, em cerca de centenas de euros, a conclusão de uma Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento.

A resposta da UMa foi positiva e, através do despacho n.º 30/R/2017, de 25 de Maio, foi decretado que para a admissão de provas é suficiente o formato digital das dissertações e que, para entrega da versão definitiva, após defesa pública, é apenas necessário um exemplar em papel.

Existindo, ainda, instituições de ensino superior que não estavam a aplicar as novas disposições legislativas sobre essa matéria, a Associação Académica da UMa entendeu apresentar, no Encontro Nacional de Direcções Associativas, uma moção que pretendia transpor essa disposição prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2017 para a legislação do ensino superior, incluindo a omissão que existe sobre o número de exemplares impressos das versões definitivas desses documentos, visto que a lei apenas faz referência à versão provisória, para admissão de prova, remetendo as versões definitivas para o previsto na lei n.º 74/2006, de 24 de Março, omissa sobre um limite de exemplares em papel.

Essa moção foi aprovada no dia 10 de Junho de 2017, no ENDA de Viana do Castelo.

Consulte, aqui, a informação da Unidade de Assuntos Académicos da UMa.

Sobre o Universitas

Universitas é o programa da Associação Académica da UMa que congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos ​novos ​estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

O Apoio ao Estudante, matriz identitária e fulcral da nossa estrutura associativa, é uma componente central do Universitas, exercida através de políticas locais e nacionais. As acções de proximidade, através de uma actuação junto dos estudantes com o apoio ao seu quotidiano académico, são complementadas com uma participação activa nas políticas do ensino superior e da juventude.