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A nossa Universidade!

Foi um Despacho conjunto de 1983 da Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Secretaria Regional da Educação, então tutelada pelo Dr. Eduardo Brasão de Castro, que criou “uma comissão com vista ao estudo da viabilidade de criação e funcionamento de uma universidade na Região Autónoma da Madeira e/ou outras alternativas institucionais”. Essa comissão apresentou, em 1985, um “Estudo sobre a Viabilidade da Universidade da Madeira” contrapondo ao modelo napoleónico de Universidade um outro supostamente mais adaptado a realidade da Madeira.

Três anos mais tarde, através do Decreto-Lei no 319-A/88, de 13 de Setembro de 1988, nascia a Universidade da Madeira, fazendo parte da primeira Comissão Instaladora o Vogal Presidente Prof. Doutor Raúl de Albuquerque Sardinha, os Vogais Prof. Doutor Fernando Santos Henriques e Prof. Doutor José Luís Morais Ferreira Mendes e a Administradora Dr.a Ana Isabel de Portugal Almada Cardoso.

No seu documento “Estratégia e Programação”, esta comissão manifestava a vontade de se constituir um novo “projecto científico-cultural” face a “exaustão do modelo convencional de Universidade”. Apresentando um calendário tendo em vista a plena integrarão dos cursos de Letras e de Ciências que, desde 1978, tinham funcionado nos centros de extensão universitária, este documento considerava todavia que a Universidade da Madeira, pelo menos no que dizia respeito aos cursos de Letras, e dada a diversidade de variantes, não poderia assumir a finalização dos cursos, tendo os seus alunos de se deslocar ao continente.

Em 1989/90, começou a funcionar o 1.º ano do curso de Educação Física e Desporto. A extinção da Escola Superior de Educação da Madeira e a subsequente criação do Centro Integrado de Formação de Professores através do Decreto-Lei no 391/89 de 9 de Novembro passou a formação inicial dos Educadores de Infância e de Professores do Ensino Básico (1.º e 2.º ciclos) para o âmbito da Universidade. Foram aprovados, ainda durante o período de vigência da primeira Comissão Instaladora, os Estatutos da Universidade da Madeira. Na sequência dum período conturbado que levou a que o Vogal Presidente pedisse a sua exoneração, foi nomeada uma nova Comissão Instaladora constituída pelo Prof. Doutor Fernando Santos Henriques, um dos Vogais da anterior comissão que entretanto assumira a presidência, pelos Vogais Prof. Doutor Jorge Manuel Morais Barbosa, Prof. Doutor Carlos Alberto Nieto de Castro e Prof. Doutor Joaquim José Borges Gouveia, e pela Administradora Mestre Elizabete Maria Azevedo Olim Marote Oliveira. Com esta comissão, a UMa comprometia-se a garantir a totalidade das licenciaturas. No entanto, os Estatutos aprovados durante o mandato da anterior Comissão não seriam ainda homologados, prolongando-se mais uma vez a fase de instalação da Universidade.

O ano lectivo 1990/91 assistiu aos primeiros passos dados por grande parte dos cursos desta Universidade, como a Biologia, a Física, a Matemática, a Química e as Línguas e Literaturas Modernas, Variantes de Estudos Portugueses, Estudos Portugueses e Franceses, Estudos Portugueses e Ingleses, Estudos Portugueses e Alemães, Estudos Portugueses e Espanhóis, Estudos Ingleses e Alemães e Estudos Franceses e Ingleses (todos com o ramo científico e de ensino).

Em 1992/93, começaram a funcionar os cursos de Gestão e de Engenharia de Sistemas e Computadores. Através do Protocolo de Integração de 30 de Setembro de 1992, o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira (ISAPM) passou a estar integrado na Universidade da Madeira sob a denominação de Instituto Superior de Arte e Design, da Universidade da Madeira (ISAD/UMa).

Em 1993 foi nomeada uma terceira Comissão Instaladora constituída pelo Vogal Presidente Prof. Doutor João David Pinto Correia, pelos Vogais Prof. Doutor José Manuel Castanheira da Costa e Prof. Doutor Rúben Antunes Capela e pelo Administrador, Prof. Doutor António Augusto Marques de Almeida. Da sua Unidade de Planeamento e Informação surgiu o documento “Plano de Desenvolvimento. 1994-1998”. Delineado em termos de proposta, este plano partiu do diagnóstico da situação então vigente (Dez. 94), respeitante a alunos, pessoal docente e não docente, para dessa análise apresentar uma estratégia tendo em vista dois grandes objectivos: “0 equilíbrio em termos de ratios em 1999” e “0 melhoramento da qualidade Científica e Pedagógica dos Cursos da Universidade da Madeira.

Foi durante a vigência desta terceira Comissão Instaladora que começaram a funcionar os cursos de Línguas e Literaturas Clássicas (ramo científico e de ensino) e que se procederam a eleições para a nova Assembleia Constituinte tendo em vista a elaboração e a aprovação dos Estatutos. Tendo iniciado os seus trabalhos a 5 de Setembro de 1995, estes prolongaram-se até 25 do mesmo mês, dia em que os Estatutos da UMa foram aprovados. Reenviados de novo a Universidade, depois de apreciados pela Comissão de Apreciação dos Estatutos (a chamada Comissão Ferrer), a fim de se procederem a algumas alterações, reiniciaram-se os trabalhos a 9 de Fevereiro de 1996 até a sua versão final, lida e aprovada a 14 de Março seguinte.

Com a homologação dos Estatutos da Universidade por Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação, Prof. Doutor Marçal Grilo, no Anfiteatro do Edifício do Colégio, a 13 de Maio de 1996 e consequente eleição do responsável para os próximos dois anos, a Universidade da Madeira entrou numa nova e crucial fase da sua vida. Uma fase que deverá ver a Universidade afirmar-se no contexto nacional, como Universidade de pleno direito, bem como atingir, ao seu nível interno, as variações mínimas para enfrentar os grandes desafios que se perfilam para qualquer instituição de ensino superior, no limiar do século XXI.

Rui Carita
Historiador, Professor catedrático aposentado e antigo Vice-reitor da Universidade da Madeira.