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Passe sub-23. Será desta?

Já existem desenvolvimentos sobre a aplicação do passe sub-23 nas regiões autónomas, mas ainda faltam respostas.

Há vários anos que a Académica da Madeira (AM) tem desenvolvido esforços, a nível regional e nacional, para tornar o passe sub-23 uma realidade para os estudantes das regiões autónomas, atingindo os seus propósitos de incentivo na utilização dos transportes colectivos e de apoio às despesas que os jovens e as suas famílias suportam no campo dos transportes.

Esta medida nunca foi efectivamente aplicada a todos os estudantes do Ensino Superior, pois excluiu os alunos matriculados nas Instituições das regiões autónomas. Ao longo dos anos foram realizados vários protestos, através de comunicações ao Ministro da Educação e Ciência,  ao Secretário de Estado do Ensino Superior e ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, mas nenhum governante soube justificar a ausência de aplicação dessa medida a todos os estudantes do Ensino Superior.

Na sucessão da aprovação da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2017, o artigo 162.º reforçou a luta da Académica da Universidade da Madeira (UMa) perante uma situação inaceitável que não tinha sido corrigida pelo actual executivo. Intensificado a sua acção, e envolvendo várias estruturas associativas nacionais, a AM apresentou, em Março deste ano, uma moção pela igualdade de oportunidades, que foi aprovada pelo movimento associativo no Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), no Porto.

A ausência de qualquer resposta por parte das entidades a quem a moção foi endereçada não correspondeu à redução da nossa actividade reivindicativa. Foram remetidas novas comunicações a várias entidades regionais e nacionais, com o novo enquadramento legal do Orçamento do Estado e os desenvolvimentos no ENDA. Além disso, todos os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) e da Assembleia da República (AR) foram destinatários da exposição feita pela nossa Instituição, no sentido de activar mecanismos que garantissem a implementação do passe sub-23 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Nos últimos meses foram realizadas reuniões com várias forças políticas, regionais e nacionais, além da tutela, para discussão das possíveis soluções que corrigissem a situação que se arrastava durante os últimos anos.

Nos últimos dias, a AM reuniu com o Presidente do Governo Regional da Madeira que transmitiu a intenção do seu executivo em inscrever, no Orçamento Regional para 2018, uma verba de 500 mil euros para suportar os custos da aplicação do passe sub-23 na Madeira. Sensíveis aos desafios e constrangimentos sentidos pela UMa, na sua condição de universidade sediada numa região ultra-periférica, registamos também o apoio formal dos órgãos da Academia às reivindicações dos seus estudantes, manifestado também pelo Reitor e, recentemente, pela Universidade dos Açores através do memorando de entendimento celebrado com a UMa.

No dia 23 de Novembro, o primeiro dia de votações na especialidade do OE para 2018, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), de alteração do passe sub-23 para a sua aplicação efectiva a todo o território nacional, incidindo nos “serviços de transporte colectivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional”, foi aprovada, de acordo com o Público, com os votos favoráveis do BE, da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do Partido Social Democrata (PSD). Assinala-se, também, a proposta do grupo parlamentar “Os Verdes”para “alargar a abrangência do passe social sub-23 aos estudantes universitários das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de modo a eliminar uma discriminação a que estes estudantes estão sujeitos”.

É fulcral apurar, agora, como se procederá à implementação desta medida, nomeadamente a sua calendarização e os moldes em que os estudantes serão apoiados na rubrica do transporte. Enquanto se preparam essas respostas, continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos sobre esta matéria que serão aqui publicados, sendo que todas as instruções necessárias também serão remetidas aos estudantes.

Sobre o Universitas

Universitas é o programa da Associação Académica da UMa que congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos ​novos ​estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

O Apoio ao Estudante, matriz identitária e fulcral da nossa estrutura associativa, é uma componente central do Universitas, exercida através de políticas locais e nacionais. As acções de proximidade, através de uma actuação junto dos estudantes com o apoio ao seu quotidiano académico, são complementadas com uma participação activa nas políticas do ensino superior e da juventude.