A French Guy in Funchal
14 de Dezembro de 2017.
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18 de Dezembro de 2017.

Pela saúde e segurança de todos!

A Académica da Madeira pretende ser pioneira e implementar uma medida que servirá para salvar vidas nas Instituições de Ensino Superior, além de servir a comunidade.

Nos dias 16 e 17 de Dezembro a Associação Académica da Universidade da Madeira participou no Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), a estrutura nacional que reúne centenas de associações académicas e de estudantes (AAEE) das várias instituições de Ensino Superior (IES) do país e das suas unidades orgânicas.

Nesse encontro apresentámos uma moção sobre uma omissão, no nosso entender, que existe na legislação: a inexistência do Programa Nacional de Desfibriladores Automáticos Externos (DAE) nas IES. Na Europa, entre 350.000 e 700.000 pessoas são afectadas, todos os anos, por paragens cardiorrespiratórias. A legislação portuguesa prevê a obrigatoriedade dos DAE em vários locais (centros comerciais, estádios,…), mas as IES estão fora desse espectro.

Temas como as bolsas de estudo, o financiamento, as taxas e emolumentos, as dotações orçamentais, as residências, o ambiente e a saúde integraram a ordem de trabalhos do encontro. As estruturas associativas aprovaram “a imposição de um limite legal para o valor máximo de propina a ser cobrada a estudantes inscritos em regime de tempo parcial que corresponda, no máximo, a 50% do valor da propina a ser cobrada pelo regime de tempo integral. O congelamento do valor de propina mínima correspondente ao cálculo baseado no valor actual do salário mínimo nacional”.

Outra exigência aprovada foi a que a propina “deixe de ser considerada ao abrigo da disposição definida pela Autoridade Tributária, conforme mencionado previamente no presente documento, e que deixem de poder ser objeto de cobrança coerciva, em caso de abandono por parte do estudante, a efectuar através do processo de execução fiscal”, como tem sido efectuado em várias Instituições e de acordo com o previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Para redução da despesa dos estudantes, a Académica da Madeira votou favoravelmente para a “eliminação de qualquer valor a título de taxa de inscrição ou de matrícula”. A maioria das associações entende que, ” sendo o valor da propina o valor pago pelo direito de frequência no Ensino Superior, pressupõe-se que esse valor já contempla o acesso à Instituição de Ensino Superior pelo que não deverá ser cobrado qualquer valor relativamente à inscrição na Instituição”.

A eliminação dos custos também deve incluir, no entendimento da maioria das associações, a “emissão de certidões de matrícula, de inscrição e de frequência”. Para não provocar confusão no sistema de financiamento próprio das IES, aprovou-se que deve ser feita uma uniformização da designação atribuída às taxas e demais emolumentos cobrados. Além disso, que deve ser implementado um limite máximo aos valores praticados para as taxas e emolumentos nas várias Instituições de Ensino Superior”.

Foi, portanto, aprovado pela maioria das associações presentes, incluindo a Académica da Madeira, “a implementação de um limite máximo para as várias taxas e emolumentos que deve ter sempre como base o Indexante de Apoios Sociais”, com objectivo de reduzir as desigualdades que persistem entre os vários estudantes, nas diferentes IES. Os estudantes beneficiários dos apoios sociais do Estado, as bolsas de estudo, deveriam estar dispensados do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.

A moção sobre a existência de um programa nacional de DAE não recolheu a aprovação da maioria das estruturas associativas. Apesar do apoio de 16 votos associações, a moção não foi aprovada, tendo 15 abstenções e 36 votos contra. Ao exemplo do interesse demonstrado por várias associações, que consideram que as IES devem estar dotadas de todos os meios que possibilitem uma intervenção rápida de quem testemunha uma paragem cardiorrespiratória (ligar 112, reanimar, desfibrilhar e estabilizar), a Académica da Madeira já indicou à Universidade da Madeira que pretende que o Campus Universitário da Penteada tenha um DAE instalado e seja dotado de pessoas com a formação exigida para a manipulação destes equipamentos, contemplada no Programa Nacional de DAE. Além disso, estamos a garantir a existência de recursos humanos capazes de exercer manobras de Suporte Básico de Vida, algo que, à partida, as IES também deveriam estar dotadas. Esta medida está, neste momento, em estudo.

Pela existência do Programa Nacional de DAE nas Instituições do Ensino Superior

De acordo com o European Resuscitation Council, a paragem cardiorrespiratória (PCR) é um acontecimento súbito e uma das principais causas de morte na Europa e nos Estados Unidos da América. Na Europa, por cada 100.000 habitantes, a PCR afeta entre 55 a 113 pessoas, estimando-se entre 350.000 a 700.000 indivíduos afetados por ano. A fibrilhação ventricular (FV) é o incidente arrítmico mais frequente (76%) na PCR, tendo como tratamento recomendado a reanimação imediata e a desfibrilhação precoce.

Deste modo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) refere que é fundamental a intervenção rápida de quem testemunha uma PCR, implementando procedimentos específicos e devidamente enquadrados pela designada Cadeia de Sobrevivência. Esta interliga os diferentes elos para o sucesso da reanimação: ligar 112, reanimar, desfibrilhar e estabilizar. Os índices de morbilidade e de mortalidade associados à PCR diminuem quando os procedimentos preconizados são devidamente executados, permitindo aumentar, de forma significativa, a probabilidade de sobrevivência da vítima.

Nesse sentido, o desfibrilhador automático externo (DAE) é um equipamento utilizado na paragem cardiorrespiratória, que tem como função identificar a FV, aplicando descargas eléctricas, de forma autónoma e com pouca intervenção humana. Por essa razão, o decreto-lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, regulamentou, de forma inédita na ordem jurídica portuguesa, “a prática de actos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de equipamentos desse tipo em ambiente extra-hospitalar”, desde que tenha a formação exigida para a manipulação destes equipamentos, contemplada no Programa Nacional de DAE. Na inerência de uma DAE nas IES, é também obrigatório a formação em Suporte Básico de Vida dos manipuladores destes equipamentos, dotando as IES em recursos humanos capazes de exercer estas manobras.

Com o decreto-lei n.º 184/2012, de 8 de agosto, passou a ser obrigatória a instalação de equipamentos de DAE em alguns espaços. Contudo, nas Instituições do Ensino Superior (IES) a sua instalação é, ainda, opcional, sendo que estas infraestruturas têm uma área superior e/ou com um fluxo médio diário maior do que alguns espaços onde a existência destes equipamentos é obrigatória.

Sobre o Universitas

Universitas é o programa da Associação Académica da UMa que congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos ​novos ​estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

O Apoio ao Estudante, matriz identitária e fulcral da nossa estrutura associativa, é uma componente central do Universitas, exercida através de políticas locais e nacionais. As acções de proximidade, através de uma actuação junto dos estudantes com o apoio ao seu quotidiano académico, são complementadas com uma participação activa nas políticas do ensino superior e da juventude.