13 de Março de 2017.

FAP denuncia erro

Durante 14 anos, o valor máximo das propinas universitárias foi cobrado acima do devido, afirma a Federação Académica do Porto. Os estudantes querem levar o caso ao Tribunal Constitucional, exigindo que seja reposta a justiça.A Federação Académica do Porto alertou esta sexta-feira que, devido a um erro na interpretação de uma lei, a propina mínima a ser cobrada pelas instituições de ensino devia ser 114€ mais baixa. Em declarações ao Público, os estudantes afirmam que pretendem a intervenção do Provedor de Justiça e admitem levar esta situação até ao Tribunal Constitucional. A lei 37/2003 define o valor máximo e mínimo das propinas no Ensino Superior público. De acordo com este decreto o valor mínimo das propinas corresponde a um terço […]
10 de Novembro de 2016.

Regulamento de Propinas

Regulamento de Propinas P&R – Perguntas e Respostas Regulamento de Propinas dos Programas de Formação da UMa A Associação Académica pretende informar os estudantes sobre o Regulamento de Propinas da Universidade da Madeira. Este conjunto de perguntas e respostas, elaborado pela AAUMa, é uma síntese deste Regulamento, referindo apenas alguns aspetos considerados mais pertinentes para os estudantes. Com a elaboração deste documento pretendemos transmitir a informação de forma fácil e acessível, sem desconsiderar o Regulamento e a legislação em vigor. A sua consulta não dispensa a leitura do Regulamento, em vigor a partir do ano letivo 2016/2017. Algumas definições importantes: Propina: Taxa de frequência anual devida pelo estudante à instituição de ensino superior em que se encontra matriculado e inscrito, […]